MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO …
MANUAL DE PREENCHIMENTO: RELATÓRIO ANUAL DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA EM ÁGUAS DA UNIÃO ... 2.3 Número do contrato de cessão de uso Informar o número do contrato de cessão de uso. 2 2.4 Possui licença ambiental (Apenas para aquicultores em Área Aquícola) Informar se possui ou não licença ambiental. Se sim, fazer o